Portaria SOF/MPO nº 40, de 13 de fevereiro de 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Saúde e e à Dívida Pública Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5118 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde	10 302							3.225.063.144
5118 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional	10 302							2.987.209.127
			S	4-INV	2	30	6	3129	123.710.549
			S	4-INV	2	40	6	3129	20.000
			S	4-INV	2	90	6	3129	20.000
			S	4-INV	3	30	6	3129	648.588.336
			S	4-INV	3	40	6	3129	927.374.009
			S	4-INV	3	41	6	3129	469.763.440
			S	4-INV	3	90	6	3129	817.732.793
5118 8535 6506	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA)	10 302							846.931
			S	4-INV	2	30	6	3129	846.931
5118 8535 6508	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Florianópolis - SC (Instituto de Cardiologia)	10 302							100.967.515
			S	4-INV	3	30	6	3129	100.967.515
5118 8535 6511	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Boa Vista - RR (Hospital Geral)	10 302							13.901.069
			S	4-INV	3	30	6	3129	13.901.069
5118 8535 6513	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Patos - PB (Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão Paraibano)	10 302							22.272.637
			S	4-INV	3	30	6	3129	22.272.637
5118 8535 6515	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Rio Branco - AC (Etapa III da Nova Maternidade)	10 302							8.351.977
			S	4-INV	3	30	6	3129	8.351.977
5118 8535 6521	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Parnamirim - RN (Hospital de Urgências e Emergências de Trauma e Neurocirurgia)	10 302							11.375.200
			S	4-INV	3	30	6	3129	11.375.200
5118 8535 6522	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Araguatins - TO (Hospital da Mulher e Maternidade)	10 302							27.314.627
			S	4-INV	3	30	6	3129	27.314.627
5118 8535 6528	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Paulo Afonso - BA (Hospital Estadual)	10 302							52.824.061
			S	4-INV	3	30	6	3129	52.824.061
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									3.225.063.144
TOTAL - GERAL									3.225.063.144

75000 - Dívida Pública Federal

75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda